Assembleia Municipal

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A Assembleia Municipal é um órgão deliberativo e fiscalizador do Conselho Municipal, A Assembleia Municipal exerce os seus poderes em conformidade com a constituição da república. (Leis, e o presente Regimento). onde tem a Mesa da Assembleia que é composta pela Presidente da Assembleia Florinda Joaquim Mpatua Artur,  Vice – Presidente Chicoche Quintino, 2º Vice Presidente Cachimo Momade,  Secretario da Mesa Claudino Adriano, Membros da Mesa, Moruela, João Baptista Serra Momade, Rabia Hage António Carlos, Vasco Saide Napaua. A Mesa conta com 56 membros, dividido por 3 (três) Bancadas, sendo Bancada da FRELIMO 30 membros, Bancada da RENAMO 24 membros e Bancada do MDM 2 membros, onde cada bancada faz parte um chefe da Bancada, um vice – chefe, um relator e os restantes membros fazem parte das comissões de trabalho dirigidas por um presidente, um relator e alguns membros, conta com 11 (onze)  comissões de trabalho nomeadamente:

  1. Comissão de Trabalho de Manutenção, Obras e Saneamento;
  2. Comissão de Trabalho Institucional, Cooperação e Desenvolvimento;
  3. Comissão de Trabalho Higiene, Salubridade e Gestão Funerária;
  4. Comissão de Trabalho Fiscalização, e Policia Municipal;
  5. Comissão de Trabalho Promoção Económica e gestão de mercados e feiras;
  6. Comissão de Trabalho Finanças, Planificação e Património;
  7. Comissão de Trabalho Reclamações, Queixas e Petições;
  8. Comissão de Trabalho Transporte, Comunicação e Trânsito;
  9. Comissão de Trabalho Infra- Estrutura Urbanização e Meio Ambiente;
  10. Comissão de Trabalho Saúde, Mulher e Acção Social e
  11. Comissão de Trabalho Educação, Juventude e Desporto.

As comissões de trabalho tem a função de fiscalizar as actividades desenvolvidas pelo conselho Municipal. Anualmente a Assembleia Municipal realiza 5 (cinco) Sessões Ordinárias, para aprovação e debate de alguns documentos do Conselho Municipal submetidos a este órgão deliberativo e fiscalizador.

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