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Nampula, MZ
0, 13 Dezembro, 2017

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE NAMPULA

O que é Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo (OP) é uma prática de gestão municipal inovadora que promove a transparência das despesas municipais, impulsiona o crescimento da receita municipal, estimula o envolvimento dos cidadãos na tomada de decisão sobre os recursos públicos, direcciona o investimento municipal para a satisfação de necessidades ao nível de infra-estruturas básicas em zonas mais pobres, fortalece as redes sociais e ajuda a mediar as diferenças entre os líderes eleitos e os grupos da sociedade civil.

Ao permitir ampliar e aprofundar a participação dos cidadãos na alocação de recursos públicos, o OP constitui-se como um processo positivo para a construção de municípios inclusivos, onde as populações e os territórios mais marginalizadas são o foco principal da intervenção. Ciente do papel que os cidadãos têm no debate político e no processo de tomada de decisões, o Conselho Municipal de Nampula (CMN) decidiu iniciar, em 2014, o Orçamento Participativo.

Quais são os objectivos do Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo tem os seguintes objectivos:

  • Estimular a participação dos munícipes na vida política da cidade e na identificação e resolução dos problemas locais. Auscultando as suas preocupações e prioridades a partir dos bairros;
  •  Permitir que os munícipes decidam sobre os investimentos a serem realizados ao nível dos seus bairros;
  • Iniciar uma nova lógica de distribuição de recursos públicos, com prioridades para as populações e bairros mais excluídos e, fortalecer a solidariedade e a cooperação entre os vários grupos sociais participantes.
  • Promover um debate conjunto sobre as receitas e as despesas da autarquia favorecendo, desse modo, uma maior consciencialização dos munícipes sobre as finanças municipais.
  • Associar os investimentos públicos a dinâmica de educação cívica, que ajudem a formar uma cidadania mais responsável e cooperante com os poderes públicos.

Principios do Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo segue os seguintes princípios:

  • Primeiro – anualmente o Conselho Municipal determina o dinheiro a desponibilizar para execução dos projectos no ano seguinte.
  • Segundo – realiza-se uma reunião ao nível do bairro para fazer o levantamento das opinões dos munícipes/cidadão em relação as necessidades concretas do seu bairro.
  • Na reunião, os cidadãos escolhem e decidem os 3 projectos principais, sendo o primeiro considerado vencedor.
  • Terceiro – o financiamento dos projectos do orçamento participativo será assegurado pelo Munícipio, através de recursos próprios.
  • Quarto – o orçamento participativo é um processo contínuo, desenvolvido anualmente, e não uma experiência pontual de participação da população.
  • Quinto – o processo deverá assegurar a participação dos munícipes no acompanhamento da execução dos projectos, através de uma monitória participativa.
  • Sexto – o conselho municipal respeitará a decisão dos participantes e cabimentará os projectos vencedores do orçamento participativo na sua proposta de orçamento, para que os mesmos sejam executados.

De onde sai o dinheiro para o Orçamento Participativo?

Os Projectos/actividades do orçamento participativo são essencialmente financiados pelas receitas próprias do Conselho Municipal. Assim sendo, o dinheiro para os projectos/actividades do orçamento participativo vem dos impostos e taxas cobradas pelo Município ao cidadão. De entre outras taxas, a seguir são apresentadas algumas delas:

  • Licenças de actividades industriais de pequena escala;
  • Imposto autárquico de veículo; Senhas de mercados e feiras;
  • Taxas de actividade económica;
  • Taxas de aluguer de bancas nos mercados;
  • Licenças de velocípedes com ou sem motor;
  • Taxas de prestação de serviços;
  • Taxas de estacionamento de veículos;
  • Taxas de uso e aproveitamento do solo autárquico Imposto pessoal autárquico;
  • Taxas de autorização de publicidade destinada a propaganda comercial
  • Taxas de ocupação de praças; .Taxas de demarcação de terrenos;
  • Licenças de barracas, quiosques, contentores e salão de chá;
  • Taxas de coimas e multas;
  • Outras tarifas e taxas de prestação de serviços;
  • Outras taxas de licenças concedidas.

Quanto é desponibilizado para o Orçamento Participativo?

O Município de Nampula determina anualmente quanto disponibilizar para os projectos do orçamento participativo dependendo da sua capacidade financeira.

Em 2014 o Município de Nampula disponibilizou 13.000,00Mts, sendo 2.700,00 para cada um dos cinco bairros da cidade.

Em 2015 o Município de Nampula disponibilizou 13.000,00Mts, sendo 2.700,00 para cada um dos cinco bairros.

Em 2016 o Município de Nampula vai disponibilizar 8.100,00Mts, sendo 2.700,00 para cada um dos três bairros selecionados pelo Município.

Como é que o Cidadão participa no Orçamento Participativo

A Participação do cidadão é fundamental no processo de implementação do orçamento participativo. Assim sendo, o cidadão participa nos seguintes momentos:

  • Na reunião pública onde são escolhidos e decididos os projectos a serem executados pelo conselho municipal no seu bairro;
  • No processo de monitoria durante a execução dos projectos, através dos grupos de monitoria. Os grupos de monitoria são constituídos por 4 cidadãos eleitos na reunião pública pelos participantes.

Onde é feito o Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo é realizado no Município de Nampula, concretamente nos bairros selecionados pelo Conselho Municipal em cada ano. O processo obedece uma forma sistemática. Em 2014, os bairros selecionados pelo conselho Municipal foram: Muahivire, Napipine, Mutauanha, , Namicopo e Natikiri.

.Em 2015, os bairros selecionados pelo conselho Municipal foram: Namutequeliua, Muatala, Mutava-rex, Marrere/Murrapaniua e Carrupeia.

.Em 2016, os bairros seleccionados pelo conselho Municipal são: Liberdade, Militar e Muhala.

Grupos de Monitoria Participativa

O Grupo de monitoria garante a representação da população dos bairros no processo, assegurando que os projectos desenvolvidos correspondem às propostas votadas pelos munícipes nas reuniões de bairro. Espera-se que os membros dos grupos de monitoria acompanhem todo o processo de implementação do OP.

Após a reunião em que os projectos são aprovados e os membros do grupo de monitoria escolhidos, entra-se nas fases em que estes têm que trabalhar em nome das pessoas que lhes escolheram. Os membros dos grupos de monitoria não trabalham para o Conselho Municipal. São escolhidos para representar a população do seu bairro para assegurar que o dinheiro que o bairro receber será usado para as actividades definidas pelos munícipes daquele bairro.  que o dinheiro que o bairro receber será usado para as actividades definidas pelos munícipes daquele bairro.

Projectos

1° Edição:

Projecto mais votado em Natikiri Construção de 3 salas de aulas em Napueia;

Projecto mais votado em Napipine Construção de um novo Mercado;

2º projecto mais votado em Napipine Fornecimento de 250 carteiras para as salas de aulas da Escola Primária Completa de Napipine;

Projecto mais votado em Muahivire Construção de uma ponteca sobre o rio Namuatho;

2º Projecto mais votado em  Muahivire reabilitação da Estada de Mualule a Namiteca;

Projecto mais votado em Mutaunha abertura de dois furos de água, no quarteirão 8 e 6;

2° Projecto mais votado em Mutaunha melhoramento da via de acesso e construção da ponte sobre o rio Muatala;

2º projecto mais votado em  Namicopo construção do mercado de Muanona;

 2° Edição:

Bairro de Mutava-rex: Construção do alpendre no mercado de Mutava-rex, esta previsto um orçamento de 1.500,000.00 mil;

Construção de um mini-sistema de abastecimento de água na Unidade esta previsto um orçamento de 1.200,000.00 mil;

Bairro de Murrapaniua: Construção de uma Ponte de 3 bocas obre o Rio Nicuta esta previsto um orçamento de 2.000,000.00 mil;

Bairro de Muatala: Reabilitação da estrada que parte da academia militar a EPC de Mapara esta previsto um orçamento de 1.700,000.00 mil;

Construção da ponte sobre o rio Muhala na zona Central elétrica, passando pelo cemitério do Kolomwa esta previsto um orçamento de 1.200,000.00 mil;

Bairro Marrere: Instalação da energia elétrica até ao mercado Yeye esta previsto um orçamento de 1.200,000.00 mil;

Construção do mercado Yeye esta previsto um orçamento de 1.500,000.00 mil;

Bairro de Carrupeia:  Construção do mercado da Direcção Social (mercado do peixe de carrupeia) esta previsto um orçamento de 1.500,000.00 mil;

Construção de uma ponte sobre o rio Nicuta, situada na EPC de Nicuta esta previsto um orçamento de 1.200,000.00 mil;

Bairro de Namutequeliua: Construção do Mercado Temo em Nampaco esta previsto um orçamento de 1.500,000.00 mil;

Construção da Ponte sobre o Rio Mutomote na rua do PAM esta previsto um orçamento de 1.200,000.00 mil;

3° Edição 

Bairro da Liberdade:

1-Construcao de Valas de drenagem

2-Construcao de ponte Construcao de Estrada

 Bairro Militar:

1- Construção de valas de drenagem

2- construção de Mercado

Bairro de Muhala:

1- Construção de Mercado

2- Reabilitação da estrado do FPLM ate feira

3- Construção de novas salas na escola Maria da Luz Guebuza

DIÁLOGO

 O DIÁLOGO – Diálogo Local para a Boa Governação, é um programa que pretende contribuir para a melhoria da governação municipal, prestação de contas e capacidade de resposta das instituições municipais.

O DIÁLOGO focaliza toda a sua intervenção (de 2012 a 2017) em redor de assuntos concretos tais como problemas de governação e de prestação de serviços (água e saneamento, terra, lixo, transporte, segurança, etc.). Nesse sentido, o programa facilita a interacção e a colaboração entre os vários actores municipais na busca de soluções para esses problemas concretos, promovendo a inclusão social dos grupos geralmente excluídos no processo de governação, tal como as mulheres e jovens.

Nessa base, o DIÁLOGO pretende alcançar os seguintes resultados:

• Diversos actores interagem efectivamente ao redor de assuntos de governação municipal
• Cidadãos organizados engajam-se com as instituições municipais em redor de assuntos concretos
• Media estimula o debate público em redor da governação municipal
• Instituições municipais engajam-se com os vários actores na governação municipal.

http://www.dialogomz.com

Associação IN LOCO

Resultado de imagem para inloco

A Associação IN LOCO é uma entidade sem fins lucrativos, criada legalmente em 26 de Agosto de 1988. Foi reconhecida em 1991 como associação de desenvolvimento pelo IEFP, acreditada como Entidade Formadora em diversos domínios de intervenção desde 1998, considerada Pessoa Colectiva de Utilidade Pública em 2001 e acreditada como Entidade Gestora de um Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (actualmente designado de Centro Novas Oportunidades) em 2003

http://www.in-loco.pt

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Em meu nome pessoal e do Executivo Municipal, damos-lhe Boas Vindas ao portal do Orçamento Participativo de Nampula. Caro Munícipe, participar de forma activa para o progresso do Município é um dever de cidadania de todos nós. O Orçamento Participativo é uma forma de governação assente na participação directa de todos nós nos nossos bairros, na identificação dos problemas e necessidades locais para sua melhoria. Portanto, este é o nosso compromisso como Governo Municipal, que a definição das prioridades, a implementação dos projectos, assim como, a sua monitorização e avaliação sejam feitas e dirigidas pelos Munícipes. Desta forma, convidamos a todos a apresentarem os vossos projetos e ideias, de forma transparente, real e consciente, para que nas reuniões do Orçamento Participativo democraticamente sejam escolhidas e executadas, tornando melhor o nosso Município.
Participe e faça Nampula Brilhar.
O Presidente do Conselho Municipal de Nampula
Mahamudo Amurane

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