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Nampula, MZ
0, 19 Julho, 2018
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O Orçamento Participativo (OP) é uma prática de gestão municipal inovadora que promove a transparência das despesas municipais, impulsiona o crescimento da receita municipal, estimula o envolvimento dos cidadãos na tomada de decisão sobre os recursos públicos, direcciona o investimento municipal para a satisfação de necessidades ao nível de infra-estruturas básicas em zonas mais pobres, fortalece as redes sociais e ajuda a mediar as diferenças entre os líderes eleitos e os grupos da sociedade civil.

Ao permitir ampliar e aprofundar a participação dos cidadãos na alocação de recursos públicos, o OP constitui-se como um processo positivo para a construção de municípios inclusivos, onde as populações e os territórios mais marginalizadas são o foco principal da intervenção. Ciente do papel que os cidadãos têm no debate político e no processo de tomada de decisões, o Conselho Municipal de Nampula (CMN) decidiu iniciar, em 2014, o Orçamento Participativo.

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O Orçamento Participativo tem os seguintes objectivos:

  • Estimular a participação dos munícipes na vida política da cidade e na identificação e resolução dos problemas locais. Auscultando as suas preocupações e prioridades a partir dos bairros;
  •  Permitir que os munícipes decidam sobre os investimentos a serem realizados ao nível dos seus bairros;
  • Iniciar uma nova lógica de distribuição de recursos públicos, com prioridades para as populações e bairros mais excluídos e, fortalecer a solidariedade e a cooperação entre os vários grupos sociais participantes.
  • Promover um debate conjunto sobre as receitas e as despesas da autarquia favorecendo, desse modo, uma maior consciencialização dos munícipes sobre as finanças municipais.
  • Associar os investimentos públicos a dinâmica de educação cívica, que ajudem a formar uma cidadania mais responsável e cooperante com os poderes públicos.